Este livro Ž fruto de disserta�‹o de Mestrado em Direito
do Estado, expandida e atualizada, defendida na
Faculdade de Direito da Universidade de S‹o Paulo, em
2009.
O grande nœmero de intercepta�›es telef™nicas,
especialmente nos œltimos tempos, renovou o interesse
pela matŽria, motivando a cria�‹o de uma Comiss‹o
Parlamentar de InquŽrito, em 2007, e a
regulamenta�‹o, nos ‰mbitos respectivos, por parte do
Conselho Nacional de Justi�a e do Conselho Nacional
do MinistŽrio Pœblico, bem como a apresenta�‹o de
Projetos de Lei a respeito, incluindo o de novo C—digo
de Processo Penal em tr‰mite no Congresso Nacional.
Ademais, o advento e a consolida�‹o das comunica�›es
eletr™nicas reservadas, seja atravŽs dos Òe-mailsÓ e das
comunica�›es por voz via Internet, seja pela simples
Òdigitaliza�‹oÓ das redes, for�a-nos a repensar
conceitos, alguns novos, outros sequer consolidados atŽ
hoje, tendo em vista que quando a Constitui�‹o Federal
vigente surgiu sequer existia a Internet como a
conhecemos.