{"product_id":"a-prote-o-da-privacidade-nas-comunica-es-eletr™nicas-reservadas-no-brasil","title":"A prote�‹o da privacidade nas comunica�›es eletr™nicas reservadas no Brasil","description":"\u003cp\u003eEste livro Ž fruto de disserta�‹o de Mestrado em Direito\u003cbr\u003e\ndo Estado, expandida e atualizada, defendida na\u003cbr\u003e\nFaculdade de Direito da Universidade de S‹o Paulo, em\u003cbr\u003e\n2009.\u003cbr\u003e\nO grande nœmero de intercepta�›es telef™nicas,\u003cbr\u003e\nespecialmente nos œltimos tempos, renovou o interesse\u003cbr\u003e\npela matŽria, motivando a cria�‹o de uma Comiss‹o\u003cbr\u003e\nParlamentar de InquŽrito, em 2007, e a\u003cbr\u003e\nregulamenta�‹o, nos ‰mbitos respectivos, por parte do\u003cbr\u003e\nConselho Nacional de Justi�a e do Conselho Nacional\u003cbr\u003e\ndo MinistŽrio Pœblico, bem como a apresenta�‹o de\u003cbr\u003e\nProjetos de Lei a respeito, incluindo o de novo C—digo\u003cbr\u003e\nde Processo Penal em tr‰mite no Congresso Nacional.\u003cbr\u003e\nAdemais, o advento e a consolida�‹o das comunica�›es\u003cbr\u003e\neletr™nicas reservadas, seja atravŽs dos Òe-mailsÓ e das\u003cbr\u003e\ncomunica�›es por voz via Internet, seja pela simples\u003cbr\u003e\nÒdigitaliza�‹oÓ das redes, for�a-nos a repensar\u003cbr\u003e\nconceitos, alguns novos, outros sequer consolidados atŽ\u003cbr\u003e\nhoje, tendo em vista que quando a Constitui�‹o Federal\u003cbr\u003e\nvigente surgiu sequer existia a Internet como a\u003cbr\u003e\nconhecemos.\u003c\/p\u003e","brand":"BooksWholesale","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":44388249796769,"sku":"9781304149206","price":65.09,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0462\/1120\/3233\/files\/1qndr8kd-front-shortedge-384.jpg?v=1717010428","url":"https:\/\/bookswholesale.myshopify.com\/products\/a-prote-o-da-privacidade-nas-comunica-es-eletr%e2%84%a2nicas-reservadas-no-brasil","provider":"BooksWholesale","version":"1.0","type":"link"}