O presente trabalho corresponde ˆ terceira parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 na UFPR. Na obra, o autor busca demonstrar que Ž v‡lida a disposi�‹o da concorr�ncia sucess—ria por meio de pacto antenupcial, uma vez que este Ž neg—cio jur’dico aut™nomo em rela�‹o a contratos, testamentos e atos de renœncia da heran�a.
Assim, dentro dos limites do C—digo Civil, argumenta-se que: (a) o pacto goza de sistem‡tica pr—pria e diferente da dos contratos, tendo conteœdo e forma pr—prios, regulamentados por lei especial que n‹o veda disposi�›es sucess—rias (arts. 1.639 e ss.); (b) a leg’tima serve ˆ prote�‹o do herdeiro em face da liberdade unilateral e potestativa do testador, conforme descreve o art. 1.789, n‹o se aplicando ao pacto antenupcial, neg—cio jur’dico bilateral livremente firmado entre os c™njuges; e (c) o pacto n‹o se confunde com a renœncia da heran�a, ato jur’dico unilateral e n‹o recept’cio, que n‹o permite modula�‹o eficacial (art. 1.808).