CASAMENTO CIVIL Uma Breve An‡lise de Seus Principais Institutos

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O casamento Ž o ato mais solene do Direito brasileiro, e por isso tem tamanha import‰ncia e merece total destaque dentre os temas que abrangem o Direito de Fam’lia.

O casamento cria a fam’lia leg’tima e legitima os filhos comuns nascidos e concebidos antes dele, tendo efeitos imediatos de car‡ter pessoal, tais como: mudan�a de estado civil, possibilidade de modifica�‹o de nome, quest‹o do regime patrimonial, deveres rec’procos entre os c™njuges, que Ž considerado o cora�‹o da entidade familiar.

Assim, esta obra que tratou de explorar os ditames jur’dicos do matrim™nio civil de maneira simples e pr‡tica para tornar o estudo de tal tema algo prazeroso e de f‡cil compreens‹o.