CONCORRæNCIA SUCESSîRIA DO CïNJUGE E DO COMPANHEIRO E SUCESSÌO TESTAMENTçRIA

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Buscando apresentar a estrutura sucess—ria no direito brasileiro de modo objetivo e did‡tico, o presente trabalho se divide em duas unidades. Na primeira, apresenta-se a concorr�ncia sucess—ria do c™njuge e do companheiro com descendentes e ascendentes, com destaque para a pol�mica envolvendo a inconstitucionalidade do art. 1.790 do C—digo Civil, que estabelecia regime sucess—rio distinto aos companheiros comparativamente aos c™njuges e que foi declarada inconstitucional pelo STF. Na segunda, analisam-se os temas relativos ˆ sucess‹o testament‡ria, sua classifica�‹o, seus limites e as formas de revoga�‹o e rompimento do testamento.