{"product_id":"introdu-io-ao-estudo-do-direito-tributcrio-no-impƒrio-do-brasil","title":"INTRODU‚ÌO AO ESTUDO DO DIREITO TRIBUTçRIO NO IMPƒRIO DO BRASIL","description":"\u003cp\u003eUma introdu�‹o ao estudo do Direito Tribut‡rio no ImpŽrio do Brasil. Trata-se de artigo que tem por finalidade estudar o sistema tribut‡rio brasileiro vigente durante o ImpŽrio do Brasil, sobretudo durante o entre os anos de 1822 e 1840, que marca o per’odo das grandes defini�›es fiscais imperiais, relacionadas sobremaneira com a fixa�‹o das compet�ncias tribut‡rias nacionais, sem deixar de analisar problemas jur’dicos surgidos relacionados com estas escolhas pol’ticas. Por se pretender analisar a reparti�‹o do poder de tributar, almejou-se estudar o direito constitucional tribut‡rio ent‹o vigente, bem como as limita�›es ao poder de tributar opostas ao Estado imperial brasileiro. Por meio de tal an‡lise buscou-se tambŽm vislumbrar a constru�‹o do ImpŽrio do Brasil e suas turbul�ncias, nestas primeiras dŽcadas, relacionadas, sobretudo, com o tipo de Estado adequado para atender aos conflitos entre as pretens›es provinciais e a Monarquia centralizadora.\u003c\/p\u003e","brand":"BooksWholesale","offers":[{"title":"Paperback","offer_id":44388289773729,"sku":"9780557652549","price":28.0,"currency_code":"USD","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0462\/1120\/3233\/files\/1nqzpy8y-front-shortedge-384.jpg?v=1717011847","url":"https:\/\/bookswholesale.myshopify.com\/products\/introdu-io-ao-estudo-do-direito-tributcrio-no-imp%c6%92rio-do-brasil","provider":"BooksWholesale","version":"1.0","type":"link"}