A presente obra Ž fruto da sele�‹o de monografias aprovadas com nota m‡xima no Curso de Direito da Pontif’cia Universidade Cat—lica de Minas Gerais, no campus Pra�a da Liberdade, e indicadas pelas bancas avaliadoras para publica�‹o no primeiro semestre de 2016.
ƒ com grande alegria que apresentamos esses valorosos trabalhos acad�micos. Eles expressam o esfor�o e a dedica�‹o de muitos discentes e docentes na consecu�‹o de objetivos sublimes da vida universit‡ria. Os assuntos perpassam pelos v‡rios caminhos do Direito, denunciando o cuidado no trato do fundamento te—rico que consubstancia a forma�‹o dos futuros advogados e juristas.
Estamos certos que n‹o h‡ trabalho mais nobre no campo da forma�‹o de profissionais Žticos do que a produ�‹o de textos que fundamentam pensamentos, a�›es e norte organizadores do futuro profissional do Direito.