Na primeira parte da obra, analisa-se a
possibilidade, ou n‹o, da incid�ncia do imposto
sobre a renda e proventos de qualquer natureza
sobre a pens‹o aliment’cia, bem assim se eventual
tributa�‹o respeita a intangibilidade do m’nimo
existencial e os princ’pios da igualdade e da
capacidade contributiva.
Na segunda parte da obra, analisam-se os limites da
norma imunizante do Imposto de Transmiss‹o de
Im—veis por ato oneroso inter vivos (ITBI) insculpida
no art. 156, ¤ 2¼, inciso I, da Constitui�‹o Federal,
especificamente nos casos de integraliza�‹o de
bens im—veis ao patrim™nio de holdings familiares
constitu’das para fins de planejamento sucess—rio e
reorganiza�‹o patrimonial.