Buscando apresentar a estrutura sucess—ria no di-reito brasileiro de modo objetivo e did‡tico, o presente tra-balho se divide em duas unidades.
Na primeira, apresentam-se os institutos de direito civil ligados ˆ transmiss‹o causa mortis do patrim™nio he-redit‡rio, bem como analisam-se os conceito de saisine, peti�‹o de heran�a, invent‡rio e partilha e a regra matriz de incid�ncia tribut‡ria.
Na segunda, utilizando-se do arcabou�o te—rico constru’do na unidade anterior, ser‹o analisados os im-postos sobre transmiss‹o causa mortis e doa�‹o (ITCMD) e transmiss‹o de im—veis inter vivos (ITBI), bem como seus critŽrios de incid�ncia.